TJSP 1055768-48.2024.8.26.0002
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TJSP 1008502-66.2014.8.26.0309
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MONITÓRIA. Correta se mostra a sentença e o consequente julgamento de extinção da ação sem apreciação do mérito, se devidamente comprovada a inércia da autora, sendo hipótese de abando…
TJSP 1005689-77.2015.8.26.0100
DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. 1. Não havendo previsão em Convenção, incabível a cobrança de honorários contratuais dos condôminos inadimplentes extrajudicialmente. 2. A verba honorária deve representar, de um lado, co…