TJSP 1001728-41.2025.8.26.0048
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE…
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Apelação. Prestação de serviços educacionais. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c./c. danos morais e pedido de tutela de urgência. Inscrição dos dados do Apelante nos órgãos de proteção ao crédito. Existênci…
TJSP 2003685-54.2018.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. Adiantamento de honorários periciais. A disposição do novo Código de Processo Civil não leva à superação de entendimento já consolidado em recurso repetitivo, posto que este trata da Lei de Ação Civ…
TJSP 1002727-82.2016.8.26.0347
AÇÃO DE COBRANÇA – Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou a ação extinta sem resolução de mérito, em razão da ausência de recolhimento das custas – Recurso do autor – Alegação de que não teria sido intimado pe…