TJSP 1031933-22.2024.8.26.0005
GERALAção revisional - cédula de crédito bancário - juros remuneratórios - abusividade deve ser apurada caso a caso, utilizando-se como parâmetro a taxa média…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1007794-93.2025.8.26.0482
Consumidor e processual civil. Fornecimento de energia elétrica. Ação regressiva de ressarcimento de danos proposta por seguradora julgada improcedente. Pretensão da autora à reforma integral da sentença. Preliminar de n…
TJSP 1018372-18.2025.8.26.0482
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. Bancários. Financiamento de veículo automotor. Tarifas e encargos. Seguro. Venda casada. Revisão contratual. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Juros remuneratór…
TJSP 1005380-09.2025.8.26.0358
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL E INDENIZATÓRIA. Bancários. Revisão contratual. Empréstimo pessoal não consignado. Juros remuneratórios. Danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Juros remuneratórios esti…
TJSP 1005392-64.2025.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. Bancários. Consignação de valores. Taxa de juros remuneratórios. Tarifas e seguro. Abusividade. Restituição de valores. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Juros remuneratórios.…