TJSP 1004690-03.2024.8.26.0006
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - LEI Nº 14.181/2021 - Sentença de improcedência - Irresignação da parte autora -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1012220-70.2024.8.26.0099
Ação anulatória de negócio jurídico c.c. indenização. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Impugnação à gratuidade processual rejeitada. Benesse deferida à apelante com base em documentos não impugnados especifica…
TJSP 1052027-63.2025.8.26.0002
REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Consumidora. Financiamento de veículo. Cobrança abusiva de seguro configurada. Impossibilidade de escolha. Venda casada. Tema 972. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.
TJSP 1004706-82.2024.8.26.0320
APELAÇÃO - Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos MATERIAIS E morais - Empréstimo não reconhecido pela parte autora - Sentença de parcial procedência - Insurgência das partes - PR…
TJSP 1003965-97.2025.8.26.0161
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito - Insurgência do autor – Não acolhimento – Descumprimento de…