TJSP 1000539-67.2025.8.26.0229
GERALREVISIONAL. JUROS. Instituições financeiras que não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. CAPITALIZAÇÃO. Possibilidade da capitalização…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1008435-05.2024.8.26.0066
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PROCEDIMENTO COMUM. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMAS Nº 6 E 1234, AMBOS DO STF. 1. Procedência des…
TJSP 1068075-70.2020.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – JUSTIÇA GRATUITA – NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELANTE - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO – IMPOSSIBILIDADE DE REDIS…
TJSP 1003878-83.2023.8.26.0106
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Consumidor. Juntada de extrato de negativações em razões de apelação. Prova preclusa. Aplicação do artigo 435, parágrafo único, do CPC. Má-fé ante a juntada de prova preclusa. Inocorrência. Aus…
TJSP 2206766-80.2025.8.26.0000
HONORÁRIOS PERICIAIS. Pretensão de ampliar o parcelamento da verba honorária de cinco para dez vezes.Impossibilidade. Ausência de parâmetros objetivos que justifiquem a ampliação do prazo. Deferir o requerimento, à míngu…