TJSP 1000652-68.2024.8.26.0063
CIVILDireito civil. Obrigações. Espécies de contratos. Contratos bancários. Apelações cíveis. Ação monitória. Contrato de empréstimo. Gratuidade da…
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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Atraso na conclusão das obras – Rescisão por culpa exclusiva da promitente vendedora – Ocorrência de chuvas que não justificam a prorrogação do prazo além do período de tolerância previsto…
TJSP 1006275-27.2015.8.26.0032
COMPRA E VENDA – Financiamento com a CAIXA – Taxa de Evolução de Obra devida pelo comprador – Dano moral injusto – Inexistência pelo não pagamento, cuja obrigação foi transferida à Incorporadora que figura no contrato co…