TJSP 1002220-76.2023.8.26.0606
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Contradição – Ausência de vícios – Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2238350-49.2017.8.26.0000
Embargos de declaração – Alegação de que o acórdão contém omissão quanto à inclusão dos sócios em razão da comprovação de encerramento irregular – Omissão não verificada – Questão devidamente apreciada pela Turma Julgado…
TJSP 2124968-44.2018.8.26.0000
Mandado de segurança – Execução fiscal – Município de Águas de Santa Bárbara – Extinção do feito nos termos do art. 267, IV do CPC/1973 vigente à época da prolação da decisão – Rejeição dos embargos infringentes e de dec…
TJSP 2121501-57.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução fiscal – IPTU – Exercício de 2011 – Decisão que determinou ao Município de Águas de Santa Bárbara o recolhimento da despesa postal para citação da executada – Pretensão à reforma – Inadmi…
TJSP 2049234-87.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução fiscal – Taxas de fiscalização, localização e funcionamento e de limpeza e coleta de resíduos sólidos – Exercícios de 2008 e 2009 – Exceção de pré-executividade rejeitada – Pretensão à re…