TJSP 1013307-20.2025.8.26.0554
PENALEXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Pedido administrativo inválido. Documentos exibidos. Pretensão não resistida.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500478-12.2023.8.26.0168
APELAÇÃO. FURTO (Artigo 155, § primeiro, e artigo 155, caput, na forma do artigo 71, todos do Código Penal). Subtração de notebook, bicicleta e ventilador durante repouso noturno. Pleito da defesa pela absolvição por ins…
TJSP 1501310-59.2023.8.26.0616
APELAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. Conjunto probatório hábil e robusto. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras da vítima e de testemunhas, seguras e consistentes. Suficiência para a comprovação dos fa…
TJSP 1500927-81.2024.8.26.0540
Apelação criminal. Lesão corporal, ameaça e violação de domicílio (artigo 150, por duas vezes, em concurso formal, no caput do artigo 147, com a alínea "f", do inciso II, do artigo 61, artigo 129, caput e § 12 do Código…
TJSP 0001118-50.2021.8.26.0430
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, § 2°, inciso II, III e IV, na forma do artigo 29, todos do Código Penal). Elementos indiciários suficientes para corroborar a prova da materialidade e indíci…