Decisão · TJSP

TJSP 1500478-12.2023.8.26.0168

Rel. Teixeira de Freitas8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-18publicado em 2024-09-06
PENAL
APELAÇÃO. FURTO (Artigo 155, § primeiro, e artigo 155, caput, na forma do artigo 71, todos do Código Penal). Subtração de notebook, bicicleta e ventilador durante repouso noturno. Pleito da defesa pela absolvição por insuficiência probatória, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. Impossibilidade. Autoria e materialidade delitivas demonstradas. Robusto conjunto probatório que lhe é
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