TJSP 1500478-12.2023.8.26.0168
PENALAPELAÇÃO. FURTO (Artigo 155, § primeiro, e artigo 155, caput, na forma do artigo 71, todos do Código Penal). Subtração de notebook, bicicleta e ventilador durante repouso noturno. Pleito da defesa pela absolvição por insuficiência probatória, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. Impossibilidade. Autoria e materialidade delitivas demonstradas. Robusto conjunto probatório que lhe é