TJSP 1500927-81.2024.8.26.0540

Apelação criminal. Lesão corporal, ameaça e violação de domicílio (artigo 150, por duas vezes, em concurso formal, no caput do artigo 147, com a alínea "f", do inciso II, do artigo 61, artigo 129, caput e § 12 do Código Penal). Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Condenação legítima para todos os delitos. Lesão corporal comprovada por meio do laudo pericial. Ameaça e Violação