TJSP 0001118-50.2021.8.26.0430

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, § 2°, inciso II, III e IV, na forma do artigo 29, todos do Código Penal). Elementos indiciários suficientes para corroborar a prova da materialidade e indícios de autoria - Na fase do sumário da culpa deve prevalecer o princípio 'in dubio pro societate' - Qualificadoras que apenas são afastadas nessa fase processual se manifestamente