Decisão · TJSP

TJSP 1501310-59.2023.8.26.0616

Rel. Teixeira de Freitas8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-18publicado em 2024-09-06

PENAL

APELAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. Conjunto probatório hábil e robusto. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras da vítima e de testemunhas, seguras e consistentes. Suficiência para a comprovação dos fatos. Condenação mantida. Pena e regime fixados dentro dos limites legais e de forma fundamentada, que não comportam modificação. Justiça gratuita. A aferição da possibilidade de o

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