Decisão · TJSP

TJSP 1015702-49.2022.8.26.0114

Rel. Anna Paula Dias da Costa38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-03publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

REPARAÇÃO DE DANOS. Pretensão da autora ao ressarcimento do valor objeto de penhora no rosto dos autos, deferida na execução nº 1016585-91.2018.8.26.0451. Possibilidade. Constrição que tinha como objeto quantia oriunda de bloqueio via Sisbajud no âmbito da execução nº 1000852-17.2019.8.26.0624. Penhora frustrada porque a ré, custodiante do valor bloqueado, descumpriu a determinação judicial de

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