TJSP 1001406-75.2025.8.26.0030
CONSUMIDORAÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO PROVIDO. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. PROCEDIMENTO. ADEQUAÇÃO AO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1020225-52.2022.8.26.0196
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CANCELAMENTO. INEXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pe…
TJSP 2103200-18.2025.8.26.0000
DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Alto Alegre contra decisão que reconheceu a relação de consumo…
TJSP 2186269-45.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência do exequente em face da decisão que reconheceu a incompetência do juízo de origem e determino…
TJSP 2193370-36.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da instituição financeira em relação à r. decisão que fixou multa diária no valor de R$ 500,00, limitada, inicialmente, a R$ 15.…