TJSP 2186269-45.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência do exequente em face da decisão que reconheceu a incompetência do juízo de origem e determinou a remessa dos autos a uma das varas cíveis da comarca de Patos de Minas/MG, sob o fundamento de incidência do Código de Defesa do Consumidor, não obstante a existência de