TJSP 1002475-50.2024.8.26.0363
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE…
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TJSP 1005350-55.2018.8.26.0281
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IPTU - Município de Itatiba – Exercícios de 2015 e seguintes – Atribuição do valor venal do imóvel por meio…
TJSP 1503138-22.2016.8.26.0233
Segundo recurso de Embargos de Declaração. Acórdão anterior que rejeitou os primeiros embargos de declaração interpostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação da municipalidade, diante da omissão da co…