TJSP 1005328-40.2018.8.26.0590

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA / TELECOMUNICAÇÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Incontroversa indevida negativação do nome da autora - Danos morais Proporcionalidade e razoabilidade – Majoração - Necessidade – Comprovação do envio da notificação pelas apeladas, nos termos do art. 43, § 2º do CDC