TJSP 1004129-40.2024.8.26.0309
CIVIL*AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Empresa Securitizadora demandante que alega ter adquirido crédito da ré, mediante cessão,…
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Ação de obrigação de fazer - contrato de prestação de serviços educacionais - pretensão de redução da mensalidade escolar em razão da pandemia do Coronavírus (covid-19) - aulas que continuam a ser ministradas à distância…
TJSP 1021937-14.2016.8.26.0576
Ação revisional de contrato - prova pericial - observância dos limites estabelecidos pelo pedido - juros remuneratórios - autor que não nega a previsão contratual, aventando, apenas, a abusividade das taxas praticadas -…
TJSP 4008241-51.2013.8.26.0320
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória de danos morais - instalação de caixa de distribuição de linha telefônica no passeio público em frente ao imóvel do autor - rejeição dos embargos declaratórios oposto…
TJSP 1000149-04.2020.8.26.0543
Ação revisional de contrato - tarifa de cadastro que se mostra devida ante a ausência de comprovação da existência de relação jurídica anterior - Súmula nº 566 do Superior Tribunal de Justiça - ônus que incumbe ao autor…