TJSP 1021937-14.2016.8.26.0576

Ação revisional de contrato - prova pericial - observância dos limites estabelecidos pelo pedido - juros remuneratórios - autor que não nega a previsão contratual, aventando, apenas, a abusividade das taxas praticadas - abusividade que deve ser apurada caso a caso, utilizando-se como parâmetro a taxa média praticada pelo mercado - abusividade afastada, na espécie - capitalização de juros -