TJSP 1009880-85.2020.8.26.0361

Ação de obrigação de fazer - contrato de prestação de serviços educacionais - pretensão de redução da mensalidade escolar em razão da pandemia do Coronavírus (covid-19) - aulas que continuam a ser ministradas à distância - ausência de provas de efetiva e significativa redução de custos para a prestadora de serviços - onerosidade excessiva do contrato não demonstrada - necessidade de se garantir a