Decisão · TJSP

TJSP 1000149-04.2020.8.26.0543

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-24publicado em 2022-09-15

CIVIL

Ação revisional de contrato - tarifa de cadastro que se mostra devida ante a ausência de comprovação da existência de relação jurídica anterior - Súmula nº 566 do Superior Tribunal de Justiça - ônus que incumbe ao autor - seguro prestamista - recurso representativo de controvérsia repetitiva - tema 972 do Superior Tribunal de Justiça - contratação firmada em instrumento apartado - "venda casada"

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