TJSP 1007967-07.2023.8.26.0024
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2037379-33.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA. Insurgência da requerida. JUSTIÇA GRATUITA. Revogação do benefício anteriormente concedido. Elementos dos autos (faturas de cartão…
TJSP 1007850-65.2018.8.26.0032
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação declaratória c/c reparação por danos morais – Cartão de crédito consignado (RMC) – Acórdão que manteve a improcedência da indenização extrapatrimonial – Alegação de contradição – Vício inexi…
TJSP 1000383-03.2025.8.26.0222
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC…
TJSP 1009517-73.2025.8.26.0248
REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. Autora que, na inicial, pugnou pela readequação dos juros à taxa média divulgada pelo Banco Central. Em réplica, houve alteração da causa de pedir para fundamentar seu pedido na In…