TJSP 2037379-33.2026.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA. Insurgência da requerida. JUSTIÇA GRATUITA. Revogação do…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1020966-31.2024.8.26.0032
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. RESTITUIÇÃO E PEDIDO INDENIZATÓRIO. Sentença de parcial procedência. Insurgência do banco corréu. Cabimento em parte. Preliminar de ilegitimidade passi…
TJSP 1002808-53.2025.8.26.0270
Apelação. Ação monitória. Cartão de crédito. Embargos monitórios rejeitados. Recurso da embargante. 1. Efeito suspensivo ao recurso de apelação. Pedido prejudicado, tendo em vista o julgamento do mérito. 2. Cerceamento…
TJSP 1022138-16.2024.8.26.0482
Direito do Consumidor e Bancário. Ação revisional c/c repetição de indébito. Empréstimo pessoal não consignado. Juros remuneratórios abusivos. Comparação com taxa média do BACEN. Revisão contratual. Restituição simples.…
TJSP 1027056-54.2025.8.26.0506
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE DE AGIR. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame Trata-se de apelação contra sentença que e…