TJSP 1007850-65.2018.8.26.0032
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação declaratória c/c reparação por danos morais – Cartão de crédito consignado (RMC) – Acórdão que manteve a improcedência da…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1007492-18.2025.8.26.0077
Direito do Consumidor. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenizatória. cartão de crédito consignado. Sentença de parcial procedência. seguro prestamista. contratação regular e man…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. RELAÇÃO JURÍDICA E ORIGEM DO DÉBITO. Alegação de desconhecimento da contratação. De…