TJSP 1023325-03.2015.8.26.0053
GERALDIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO DA RÉ – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – PRETENSÃO À REGULARIZAÇÃO DOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO E ANOTAÇÃO DE LICENÇA…
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Apelação cível. Revisional. Empréstimos pessoais consignados. Sentença recorrida, ao examinar em conjunto 7 (sete) ações revisionais conexas, indeferiu as iniciais e julgou extintos os processos nºs 1000654-20.2024, 1000…
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Apelações cíveis. Julgamento conjunto das ações nº 1025096-90.2016 e nº 1038649-10.2016. Sentença de improcedência dos pedidos formulados na ação de obrigação de fazer, processo nº 1025096-90.2016, condenando a autora ao…
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Ação revisional - cédula de crédito bancário - tarifa de cadastro mantida - serviço efetivamente prestado - cobrança de tarifa de seguro considerada legítima - "venda casada" não configurada - ação julgada improcedente -…