TJSP 2204324-25.2017.8.26.0000

RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora - A apelação oferecida pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015, inclusive o do respectivo inciso II, visto que…

PROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da r. sentença, por cerceamento do direito de defesa, pela ausência de produção de prova pericial grafotécnica - O julgamento antecipado da lide ou sem a produção de prova que…

ATO ILÍCITO – Consórcio – Reconhecimento do ato ilícito da parte ré administradora de consórcio, consistente na injusta recusa em emitir a carta de crédito em favor da parte autora, após a sua contemplação e pagamento do…

PROCESSO - Na presente demanda, no que concerne à pretensão objetivando o afastamento da sanção aplicada pela ré prestadora de serviços, incumbe a ela parte ré provar a prática do ato violador dos padrões da comunidade p…