TJSP 2143491-31.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Plano de saúde coletivo empresarial. Resilição do contrato por iniciativa da operadora. Descabimento. Contrato com menos de 30 beneficiários. Necessidade de justificativa idônea para resilição. Precedente. Parte que se limitou a afirmar que a manifestação de extinção se deu de acordo com o contrato, sem nada justificar. Resilição, ademais, indevida, considerando que há