Decisão · TJSP

TJSP 1083251-94.2017.8.26.0100

Rel. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

Apelação. Plano de saúde. Reajuste por mudança de faixa etária e sinistralidade. Ação ordinária com restituição de valores pagos a maior. Contrato coletivo por adesão. Tutela indeferida. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas partes. Teses firmadas pelo REsp n° 1.568.244/RJ (Tema 952) e REsp 1.716.113 e REsp 1.715.798 (Tema 1016). Contrato novo firmado a partir de 1º/1/2004, incidindo

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