TJSP 1000568-30.2025.8.26.0646
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO- CONTRATO MÚTUO - JUROS REMUNERATÓRIOS – Contrato bancário – Declaração de abusividade –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1084704-51.2022.8.26.0100
REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ANTERIORMENTE REGISTRADO QUE IMPEDE O REGISTRO do compromisso de compra e venda ORA Postulado – OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE – INDISP…
TJSP 1010611-31.2022.8.26.0161
REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DECORRENTES DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ÓBICES REGISTRÁRIOS – DÚVIDA PREJUDICADA – RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJSP 1004289-58.2021.8.26.0604
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE UMA DAS EXIGÊNCIAS REGISTRÁRIAS – APRESENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR QUE NÃO SE JUSTIFICA – ISENÇÃO LEGAL DOS EMOLUMENTOS JÁ A…
TJSP 1002480-36.2022.8.26.0624
REGISTRO DE IMÓVEIS – CARTA DE ADJUDICAÇÃO – DESAPROPRIAÇÃO – RODOVIA – IMÓVEL RURAL – AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE – NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO GEORREFERENCIADA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO E SUA CERTIFICAÇÃO PELO INCRA…