TJSP 1000919-17.2025.8.26.0609
CONSUMIDORAÇÃO REVISIONAL - Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária - Relação de consumo - Mútuo voltado ao financiamento de veículo…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1053852-54.2016.8.26.0100
Apelação – Ação de indenização por danos morais – Sentença de rejeição dos pedidos – Irresignação parcialmente procedente – Registro no CCF – Violação ao art. 43, §2º, do CDC, em razão da não notificação prévia da autora…
TJSP 0075627-24.2011.8.26.0002
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – IMPROCEDÊNCIA – MATÉRIA PACIFICADA – CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDO – PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA – CDC – JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – ABUSIVIDADE INACOLHÍVEL – ACUIDADE DA…
TJSP 0017063-05.2010.8.26.0223
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – IMPUGNAÇÃO DE FATURA – ÔNUS DA PROVA – CONSUMO NÃO DEMONSTRADO – OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO. - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – serviço essencial, de nature…
TJSP 1000409-34.2015.8.26.0292
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - instituição financeira em liquidação extrajudicial - possibilidade de propositura de ação para constituição de crédito em favor d…