Decisão · TJSP

TJSP 1020118-15.2016.8.26.0100

Rel. Grava Brazil2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

GERAL

Franquia – Ação de rescisão contratual c.c. Indenização – Ajuizamento pelos franqueados - Procedência em parte da ação e improcedência da reconvenção – Inconformismo da ré – Não acolhimento – Ausência de nulidade - Sentença devidamente fundamentada - Infringência da cláusula que garantia exclusividade aos franqueados de atuação na cidade por 5 anos – Existência de cláusula prevendo a abertura de

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →