TJSP 2061271-68.2026.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – CDHU – Vícios construtivos - Intervenção de terceiros e ônus da prova - Decisão saneadora que, ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1014593-18.2024.8.26.0053
RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO – Ação de reparação de danos por acidente de trânsito – Óleo na pista – Pretensão à condenação do DER pelo dano material suportado pela seguradora – Admissibilidade - Responsabilid…
TJSP 1009310-77.2023.8.26.0011
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Recusa no custeio de tratamento cirúrgico. Contrato anterior à Lei nº 9.656/98, não adaptado. Sentença de procedência. Recurso da ré. Incidência do entendimento sedim…
TJSP 1028777-90.2022.8.26.0071
Apelação. Plano de saúde. Reajuste por mudança de faixa etária e sinistralidade. Ação de conhecimento c.c. obrigação de fazer e devolução de valores. Contrato individual familiar. Sentença de improcedência. Recurso dos a…
TJSP 1009987-29.2018.8.26.0223
AÇÃO DE COBRANÇA – TARIFAS EM ATRASO – SABESP – Prescrições decenal e trienal previstas no Código Civil, que são inaplicáveis ao caso em tela, havendo necessidade de observância à prescrição do Decreto 20.910/32, ante a…