TJSP 1065532-58.2024.8.26.0002
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE PRODUTO RURAL COM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (CPR-F) – Sentença de improcedência – Insurgência da parte…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0004478-58.2008.8.26.0394
Apelação. Embargos a execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2001. Alegação de nulidade do título executivo. Improcedência. Observância dos requisitos do artigo 2º, § 5º, da Lei 6.830/80 e do…
TJSP 0009048-90.2004.8.26.0309
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2000 e 2001. Homologação de desistência da ação (artigo 26 da Lei 6.830/80). Extinção do feito. Inadmissibilidade. Não cancelamento das dívid…
TJSP 0267838-64.2009.8.26.0000
Embargos infringentes. Embargos a execução fiscal. Acórdão proferido em julgamento de apelação. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2006. Arrendatária de terreno da União em área portuária. Reconhecimento…
TJSP 0001808-25.2012.8.26.0356
Apelação. Execução fiscal. Tarifa de fornecimento de água e de coleta de esgoto. Exercícios de 2010 e 2011. Reconhecimento de nulidade da certidão de dívida ativa. Extinção do processo com fundamento no artigo 485, IV, d…