TJSP 1000510-08.2025.8.26.0426
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CELEBRADO POR PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. NULIDADE ABSOLUTA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1028513-49.2023.8.26.0100
"APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. FALECIMENTO DO TITULAR. CANCELAMENTO DA APÓLICE. Ação de obrigação de fazer. Pretensão de beneficiária dependente de reativação e manutenção do contrato após o falecim…
TJSP 2048135-72.2024.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Arrolamento de bens. Decisão recorrida que determinou a correção do plano de partilha para excluir a viúva meeira da condição de herdeira de fração ideal de imóvel comum pertencente ao de cujus. I…
TJSP 2043437-23.2024.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão recorrida que determinou que a parte exequente adiantasse honorários periciais para avaliação de imóvel penhorado nos autos. Inconformismo. Pretensão de que a perí…
TJSP 1064877-64.2023.8.26.0053
INDENIZAÇÃO – DANO MORAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO – Alegada demora da Fazenda Pública em proceder à baixa do protesto – Descabimento – Inscrição do débito junto ao CADIN provocada pela própria aut…