TJSP 1013784-74.2025.8.26.0576
CIVILAPELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000993-66.2023.8.26.0601
CONSUMIDOR – Pretensões declaratória de inexistência de negócio jurídico, de repetição do indébito e indenizatória de dano moral julgadas extintas, em face do reconhecimento do decurso do lapso prescricional – Solução qu…
TJSP 1010855-74.2023.8.26.0047
CONSUMIDOR – Pretensões de suspensão de descontos de prêmios da conta corrente e repetição do indébito em dobro julgadas procedentes, e improcedente a pretensão indenizatória de dano moral – Inexistência de prova da cont…
TJSP 1000013-17.2024.8.26.0462
Apelação. Ação declaratória c/c reparação de danos. Celebração de contrato com intenção de contratação de empréstimo consignado. Indevidos descontos de valores a título de Reserva de Margem Consignável para Cartão de Cré…
TJSP 1000758-35.2023.8.26.0590
APOSTAS ELETRÔNICAS – Pretensões condenatória ao cumprimento de obrigação de fazer e de indenização de dano moral julgadas improcedentes – Solução que merece prevalecer – Revelia da ré - Presunção relativa da veracidade…