TJSP 1010855-74.2023.8.26.0047

CONSUMIDOR – Pretensões de suspensão de descontos de prêmios da conta corrente e repetição do indébito em dobro julgadas procedentes, e improcedente a pretensão indenizatória de dano moral – Inexistência de prova da contratação válida do seguro - Dano moral caracterizado – Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, na linha do entendimento adotado pela Câmara em casos semelhantes – Apelação