TJSP 1001616-08.2023.8.26.0383
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000546-32.2023.8.26.0002
RECURSO – Apelação – Plano de saúde – Falecimento da autora no curso da ação – Extinção do feito, sem resolução de mérito, em relação ao fornecimento de "home care" – Insurgência da demandada quanto à prestação dos servi…
TJSP 1009163-57.2020.8.26.0625
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – Não ocorrência – Ação pautada em descumprimento de dever contratual e não responsabilidade civil extracontratual (art. 206, CC) – Inteligência do art. 205, CC – Prazo decenal - Precedentes desta…
TJSP 1007981-51.2023.8.26.0004
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer c.c. danos materiais e morais – Indução a erro na celebração de contrato em relação ao percentual do valor de reembolso de consultas, exames e terapias – Reajuste po…