TJSP 1007981-51.2023.8.26.0004

APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer c.c. danos materiais e morais – Indução a erro na celebração de contrato em relação ao percentual do valor de reembolso de consultas, exames e terapias – Reajuste por Sinistralidade/VCMH – Coletivo por adesão – Procedência parcial da ação – Insurgência da Operadora e da Autora – Múltiplos aplicáveis ao reembolso expressos no contrato