TJSP 1000546-32.2023.8.26.0002

RECURSO – Apelação – Plano de saúde – Falecimento da autora no curso da ação – Extinção do feito, sem resolução de mérito, em relação ao fornecimento de "home care" – Insurgência da demandada quanto à prestação dos serviços – Não conhecimento – Ausência de interesse recursal – Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido. DANO MORAL – Responsabilidade civil – Plano