TJSP 2022280-91.2024.8.26.0000

CONTRATO – Prestação de serviços – Plano de saúde – Fase de cumprimento de sentença definitivo – Autora, segurada, diagnosticada com Meningite Pneumocócica – Procedência da ação, mantida em grau recursal, para confirmar a antecipação da tutela, determinando o fornecimento dos serviços de "home care", inclusive com fisioterapia e fonoterapia neurológica – Ausência destes profissionais