TJSP 1000523-06.2025.8.26.0588
CIVILDireito Civil e Bancário. Apelação. Embargos à execução. Cédula de crédito à exportação. Limitação de juros remuneratórios e moratórios. Recurso…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1030250-20.2022.8.26.0554
APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – QUEDA DE BLOCO DE VIADUTO QUE ATINGIU A VÍTIMA – LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – RECURSO CABÍVEL – Pretensão inicial do autor…
TJSP 1000425-63.2024.8.26.0553
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO – IPVA – ISENÇÃO – DEFICIENTE FÍSICO – REQUISITOS – GRAU DA DEFICIÊNCIA – Pretensão inicial voltada ao reconhecimento da isenção do IPVA incidente sobre a propriedad…
TJSP 1007388-90.2022.8.26.0510
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Ocorrência – Desvirtuamento do contrato temporário da servidora comprovado a partir da análise da prova dos autos – Incidência da tese firmada pelo e. STF no julgamento do RE nº 1.0…
TJSP 1049748-98.2021.8.26.0114
Ação de cobrança – Multas de trânsito por ausência de indicação do condutor infrator, art. 257, §§ 7º e 8º, do CTB – Veículos de propriedade de pessoa jurídica - Necessidade de dupla notificação, da autuação e da penalid…