TJSP 1008863-09.2024.8.26.0576
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR/BACEN). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA E DE NOTIFICAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1018208-79.2024.8.26.0032
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Energia elétrica. Irregularidade em relógio medidor de consumo deve ser demonstrada por prova pericial isenta. Insuficiência do TOI. Débito inexigível. Dano moral não caracterizado. Mero descumprim…
TJSP 2161787-33.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE A MATRÍCULA Nº 424.493 – BEM DE FAMÍLIA – NENHUM OUTRO IMÓVEL LOCALIZADO – CODEVEDORA QUE INFORMOU COMO DOMICÍLIO O MESMO ENDEREÇO DO…
TJSP 2136802-97.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Honorários advocatícios sucumbenciais. Insurgência da parte agravante contra decisão que, ao indeferir o pedido da exequente de responsabilização do arrematante pelo saldo remanescente do contrato…
TJSP 2088050-94.2025.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pleito de expedição de ofícios a juízos que processam casos com ordens paralelas de penhora e indisponibilidade, a fim de dar ciência da constrição realizada nos autos de origem. Indefer…