Decisão · TJSP

TJSP 1018208-79.2024.8.26.0032

Rel. Gilson Delgado Miranda35ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Energia elétrica. Irregularidade em relógio medidor de consumo deve ser demonstrada por prova pericial isenta. Insuficiência do TOI. Débito inexigível. Dano moral não caracterizado. Mero descumprimento contratual sem maiores consequências. Sentença mantida. Recursos não providos.

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