TJSP 1002770-04.2025.8.26.0347
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Sentença de parcial procedência. Relação de consumo configurada.…
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TJSP 1026937-84.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. Ação de Indenização por Dano Moral. Transporte aéreo. Sentença de improcedência. Insurgência do Autor. Não acolhimento. Chegada ao destino com delay de aproximadamente doze horas. Aplicação da legislação consum…
TJSP 1041731-19.2024.8.26.0001
APELAÇÃO. Ação Monitória. Sentença que acolheu o pedido e declarou de pleno direito o título executivo judicial. Insurgência da Requerida. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não cabimento. Juiz destinatário dos elementos p…
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APELAÇÃO. "Ação ordinária de obrigação de fazer". Irresignação contra a r. sentença de parcial procedência. Impossibilidade de conhecimento. MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DESTA COLENDA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PARA EXAME…