Decisão · TJSP

TJSP 1026937-84.2024.8.26.0100

Rel. Ernani Desco Filho18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
CIVIL
APELAÇÃO. Ação de Indenização por Dano Moral. Transporte aéreo. Sentença de improcedência. Insurgência do Autor. Não acolhimento. Chegada ao destino com delay de aproximadamente doze horas. Aplicação da legislação consumerista que não significa o automático e irrestrito acolhimento dos pleitos autorais. Danos morais não configurados. Necessidade de comprovação de situação excepcional que
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