TJSP 1005034-15.2024.8.26.0319
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. LEGALIDADE DE DESCONTOS EM CONTA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS COM AUTORIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1038320-08.2024.8.26.0602
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. Caso em Exame Ação proposta contra Banco do Brasil S.A., alegando que os descontos de 48,94% de sua renda mensal comprometem o mí…
TJSP 1001450-29.2024.8.26.0451
APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de parcial procedência que afastou o seguro de proteção financeira e a incidência de juros moratórios no período de anormalidade superiores a 1% ao mês -…
TJSP 1005389-93.2025.8.26.0576
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS EM BENE…
TJSP 1000803-10.2025.8.26.0480
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL (RCC). DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATAÇÃO…