TJSP 1005389-93.2025.8.26.0576
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1039280-59.2017.8.26.0100
PROCESSO – Reconhecimento: (a) da legitimidade das partes e (b) do interesse processual – Rejeitada arguição de ilegitimidade passiva. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES – INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES –…
TJSP 1063662-19.2017.8.26.0100
INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES – No que concerne à reprodução de registro constante de outro banco de dados, adota-se a orientação de que; (a) a notificação prévia, demonstrada por envio ao endereço do devedor,…
TJSP 2101024-13.2018.8.26.0000
*PROVA. PERÍCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. ART. 6º, VIII, DO CDC. CUSTEIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1. As alegações do autor já se encontram pacificadas na jurisprudência, podendo haver soluçã…
TJSP 2107358-63.2018.8.26.0000
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CDC. ONUS DA PROVA. INTERDIÇÃO. Em se cuidando de empresa, não incide o Código de Defesa do Consumidor, porquanto o produto (dinheiro fornecido na atividade produtiva) caracteriza-se como insumo, e o…