TJSP 1038320-08.2024.8.26.0602
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. Caso em Exame Ação proposta contra Banco do Brasil S.A., alegando…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000171-03.2015.8.26.0587
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de indenização por danos materiais e morais – Reparação civil – Erro médico – Sentença que entendeu aplicável o prazo trienal e reconheceu a prescrição, com fulcro no artigo 206, §3º, inciso V do CC…
TJSP 1009922-49.2017.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL – Plano de saúde - Ação cominatória – sentença de procedência – Manutenção - Hipótese em que deve ser aplicado o art. 31 da Lei nº 9.656/98 – Autor que, apesar de ter sido demitido sem justa causa, foi agr…
TJSP 2038910-38.2018.8.26.0000
Falência – Impugnação de crédito – Decisão que acolheu o valor do crédito indicado pelo administrador judicial – Inconformismo – Acolhimento – Não foi dada a oportunidade do banco se manifestar após juntada de documentos…
TJSP 2204713-10.2017.8.26.0000
Embargos de declaração – Agravo de instrumento – Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença – Plano de saúde – Produção de prova pericial considerada prematura – Pretensão ao reexame dos argumentos inv…