TJSP 1501197-05.2025.8.26.0271
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. OBJETO RECURSAL. Sentença de improcedência do pedido revisional.…
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DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Empréstimo não pactuado – Ausência de prova nesse sentido – Indenização por dano moral devida, com valor mantido – R…
TJSP 1000078-11.2024.8.26.0236
Apelação . Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais. Descontos indevidos em conta corrente a título de seguro não contratado. Relação de consumo caracterizada. Ausência de contratação comprovada. Da…
TJSP 1056762-73.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTOR PESSOA JURÍDICA que teve conta comercial invadida (hackeada) na rede social FACEBOOK, perdendo o acesso, que não consegui restabelecer admin…