TJSP 1000078-11.2024.8.26.0236

Apelação . Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais. Descontos indevidos em conta corrente a título de seguro não contratado. Relação de consumo caracterizada. Ausência de contratação comprovada. Dano moral configurado. Situação de vulnerabilidade econômica do autor. Redução da capacidade de subsistência. Valor da indenização fixado em R$ 5.000,00. Montante razoável e